Ato
N.º 185, DE 08 DE MAIO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar n.º 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que à Defensoria Pública Estadual foi conferida autonomia funcional e administrativa, nos termos do art. 134, §2º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n.º 026/2024, da Prefeitura Municipal de Natividade - TO, que decretou feriado no âmbito do município no dia 09 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1210/2024, da Diretoria do Foro de Natividade, que suspendeu o expediente nas Serventias Judiciais e Extrajudiciais no âmbito da Comarca de Natividade – TO, na data precitada;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional-TO, nos termos do evento 0877720, do Processo SEI n.º 23.0.000002103-2,
RESOLVE:
Art. 1º. SUSPENDER o expediente, no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, no dia 09 de maio de 2024, sem prejuízo do atendimento pelos Órgãos de Execução de atos processuais e extraprocessuais designados para a referida data.
Art. 2º. A Defensoria Pública de Natividade - TO, na data precitada, funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução CSDP n.º 126/2015.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/05/2024, às 17:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879102 e o código CRC 1DDF2FBA. |
Ato
N.º 186, DE 08 DE MAIO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria do Núcleo Regional de Porto Nacional, nos termos constantes no expediente aposto no evento 0878779 do SEI 24.0.000000839-3;
CONSIDERANDO que o fechamento da Defensoria Pública de Natividade não acarretará prejuízos à continuidade do serviço durante o período de reparos elétricos, haja vista que as atividades funcionais serão prestadas de forma remota,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente presencial na unidade da Defensoria Pública de Natividade, sem prejuízo do cumprimento, pelos Órgãos de Execução, de audiências ou outros atos processuais/extraprocessuais designados, no dia 16 de maio de 2024.
Art. 2º Na data indicada no art. 1º, as atividades laborais e atendimentos serão executados mediante trabalho remoto, excetuado o cumprimento de atos/atividades externas.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral.
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/05/2024, às 17:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879108 e o código CRC 23C3B14B. |
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 555, DE 08 DE maio DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir de 02 de maio de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.744 de 04 de dezembro de 2023, publicada no DODPE nº 611 de 05 de dezembro de 2023, que designou o Defensor Público Substituto CARLÚCIO GERMANO DA SILVA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 1ª Defensoria Pública de Família, Infância e Juventude, Cível e Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga - TO, no período de 07 de janeiro a 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de maio de 2024.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 08/05/2024, às 17:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879083 e o código CRC C7C47B30. |
Portaria
Nº 556, DE 09 DE MAIO DE 2024
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe RUDICLÉIA BARROS DA SILVA LIMA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe LARA GOMIDES DE SOUZA, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública Cível de Gurupi - TO, em razão de férias legais autorizadas conforme Portaria nº 1581/2023, referente ao exercício de 2024/1, no período de 03 a 22 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/05/2024, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879329 e o código CRC 696ADE00. |
GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Portaria
Nº 551, DE 08 DE MAIO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0878294, dos autos/SEI sob o nº 24.0.000000288-3;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR os efeitos da Portaria nº 455/2024 de 24 de abril de 2024, publicada no DODPE nº 698 de 24 de abril de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante a 5ª Defensoria Pública Criminal de Paraíso, a fim de patrocinar a defesa técnica dos assistidos JOSEAL SANTOS DE CARVALHO e VALDINEY DE JESUS SOUZA, em sessão plenária do Júri designada para o dia 03 de maio de 2024, às 08h30, referente aos autos e-Proc sob o nº 0003859-83.2022.8.27.2731, em trâmite na Comarca de Paraíso do Tocantins, no período de 01º a 05 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de maio de 2024.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 08/05/2024, às 16:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0878740 e o código CRC EBEFC5EA. |
Portaria
Nº 515, DE 02 DE MAIO DE 2024
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a solicitação acostada ao evento 0878736 dos autos/SEI sob o nº 22.0.000000273-2;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe SANDRO FERREIRA PINTO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 2ª Defensoria Pública Criminal Guaraí - TO, a fim de promover a defesa técnica do assistido TIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 26 de junho de 2024, às 8h30, referente aos autos nº 0002332-97.2020.8.27.2721, em trâmite no juízo da Comarca de Guaraí/TO, no período de 24 a 28 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/05/2024, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0878916 e o código CRC 0254DA95. |
Portaria
No 539, DE 06 DE MAIO DE 2024.
Republicada para correção
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a Decisão acostada ao evento 0877674 dos autos/Sei nº 24.0.000000780-0;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ, para responder, cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da Defensoria Pública de Araguaçu, a fim de promover a defesa técnica do assistido JEFFERSON LIMA BORGES, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de maio de 2024, às 09h, referente aos autos e-Proc sob o nº 0000601-12.2023.8.27.2705, em trâmite na Comarca de Araguaçu, no período de 20 a 24 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/05/2024, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879240 e o código CRC 51B49D86. |
SUPERINTÊNDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Portaria
Nº 552 DE 08 DE MAIO DE 2024.
Republicada
A SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 94, de 26 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 4.797, de 31 de janeiro de 2017 e alterações, nos termos que lhe foi delegado a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CAROLINA GUILHERME PRADO SUARTE, Gerente de Núcleo IV, matrícula nº 8864659, para responder pela Coordenadoria de Indenizações, no período de 07/05/2024 a 09/05/2024, sem prejuízo de suas funções, em razão atestado médico da titular NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 07 de maio de 2024.
Superintendência de Administração e Finanças.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Superintendente de Administração e Finanças
| | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Superintendente de Administração e Finanças, em 09/05/2024, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879138 e o código CRC 49523A5F. |
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, UASG 926040, por meio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 1.432, de 20 de outubro de 2023, torna público que fará realizar licitação, no dia 29 de maio de 2024, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) horário de Brasília, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MAIOR DESCONTO, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, para a execução de base para a acomodação de módulos adaptados tipo contêiner e serviços acessórios, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais nos ambientes internos e externos, para implantação dos Econúcleos da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS nos municípios de Arraias, Araguacema Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins, de acordo com as especificações do Termo de Referência, ANEXO – I ao Edital. O Edital está disponível nos sites: www.defensoria.to.def.br e www.compras.gov.br.
Jefferson Lustosa Maciel
Pregoeiro
| | Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Pregoeiro (a), em 09/05/2024, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879238 e o código CRC FC0798DB. |
ASSESSORIA DO GABINETE DO DPG
Extrato - ASSESGAB
PROCESSO: 23.0.000001920-8
ASSUNTO: Aplicação de penalidade
EMPRESA: OI S/A - EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL, CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43.
TEOR DA DECISÃO: [...] tendo como mote o interesse da Administração Pública, e com supedâneo no disposto no contrato nº 024/2020, APLICO à OI S/A - "EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL, CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, a seguinte penalidade e demais consectários legais e contratuais:
a) ADVERTÊNCIA, para que resolva os problemas aqui relatados exortando-a que, caso tais fatos venham a se repetir, esta Defensoria tomará as medidas cabíveis, inclusive com a aplicação de possíveis penalidades mais severas, bem como, possível rescisão contratual.
Publique-se, por extrato, no Diário Oficial.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 08/05/2024, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879085 e o código CRC C50EDA2E. |
Extrato - ASSESGAB
Nº 063/2024
INTERESSADOS: Alisson dos Santos Silva e Marcus Vinícius Krüger Becker
ASSUNTO: Requerimento de final de fila – IV Concurso para Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins
TEOR DA DECISÃO: [...] DEFIRO os pedidos apresentados pelos candidatos Alisson dos Santos Silva e Marcus Vinícius Krüger Becker, de forma a integrá-los no final da lista de classificação exposta no Edital nº 13/2022 – DPE/TO (resultado final) [...]
Publique-se.
DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024
SIGNATÁRIO: ESTELLAMARIS POSTAL
| | Documento assinado eletronicamente por Polliana Pereira Barros, Chefe da Assessoria de Expediente do Defensor Público Geral, em 08/05/2024, às 17:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879106 e o código CRC AE90C288. |
COORDENADORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Ellen Caroliny Barbosa Lima
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 16/04/2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Ellen Caroliny Barbosa Lima - Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 08/05/2024, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879079 e o código CRC 83FC018E. |
Extrato de Rescisão
DO TERMO DE ADESÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
PROCESSO ELETRÔNICO nº 17.0.000001906-2
INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
VOLUNTÁRIO: Adolpho Aurélio Machado de Souza Tomaz
OBJETO: Rescisão do Termo de Adesão de Prestador de Serviço Voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos, educacionais, culturais e científicos.
TIPO DE RESCISÃO: Amigável
DATA DA RESCISÃO: 16/04/2024
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral
Adolpho Aurélio Machado de Souza Tomaz - Voluntário
| | Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 08/05/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0879081 e o código CRC 7F6B8BE8. |
Assinatura de Publicação desta Edição:
xideb-fyhuf-lytaf-sogyz-lokem-hopif-vofez-pisum-lokib-mydap-rubyp-tetad-ryzyn-getak-mahus-zynik-dixux
