SEI/DPTO - 0878507 - Ato

Ato

 Nº 182, DE 07 DE MAIO DE 2024.

 

 

           A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009;

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000000803-2,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a designação do servidor DORIANO RÔMULO MACHADO VIEIRA, para o exercício da função de confiança de Assistente de Apoio Técnico – FCDP-1.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 07/05/2024, às 16:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 707

Data: 07/05/2024 17:01

Auditoria

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