Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 1681, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0708279 dos autos/SEI nº 22.0.000002316-0.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe Sandro Ferreira Pinto para patrocinar a defesa técnica do assistido Marcondes das Neves Silva em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 25 de novembro de 2022, às 08 horas, referente aos autos nº 0000326-21.2019.8.27.2732, em trâmite na Comarca de Paranã/TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 18/11/2022, às 17:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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