Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/06/2022, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 809, DE 20 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0661114 dos autos/SEI nº 22.0.000000694-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 437, de 12 de abril de 2022, publicada no DODPE nº 223, de 18 de abril de 2022, que designou o Defensor Público de 1ª Classe Rubismark Saraiva Martins para patrocinar da defesa técnica do assistido FRANCO DA SILVA, nos autos nº 0002232-68.2017.827.2715, em sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 22 de junho de 2022, às 8 horas, em trâmite no juízo da Comarca de Cristalândia/TO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 20/06/2022, às 17:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0661117 e o código CRC 37731691. |