Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 14/06/2022, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
No 762, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso V, do Ato nº 035/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.777, de 29 de janeiro de 2021.
Considerando a decisão contida nos evento 0659635 dos autos/SEI nº 22.0.000000694-0;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 411, de 11 de abril de 2022, publicada no DODPE nº 223, de 18 de abril de 2022, que designou o Defensor Público de Classe Especial José Alves Maciel para patrocinar da defesa técnica do assistido ELIAS FERREIRA DE CARVALHO em sessão plenária designada para o dia 14 de junho de 2022, às 8 horas, referentes aos autos nº 0003296-79.2018.827.2715, em trâmite na Comarca de Cristalândia-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Superintendente de Defensores Públicos
| | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Superintendente de Defensores Públicos, em 14/06/2022, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0659650 e o código CRC 6FF94A3F. |