Portaria
Nº 2.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no Ato nº 240 de 12 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº. 733 de 17 de junho de 2024 e em conformidade com o que consta no Processo n.º 26.0.000002471-5,
RESOLVE:
Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:
1. SERVIDOR(ES) RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Responsável: José Kleiton Frota de Lima | CPF: ***.716.543-** |
Endereço: Rua Álvares de Azevedo n°1019 | Bairro: Centro |
Cidade: Araguatins – TO | CEP: 77950-000 |
Cargo/Função: Anagesp - Administração | Tel. Trabalho: (63) 3228-8508 |
Matricula: 907453-8 | |
2. PLANO DE APLICAÇÃO
CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA DE DESPESA |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR R$ |
|---|---|---|---|
03.122.1143.2188 | 33.90.30 | Material de consumo | R$ 1.000,00 |
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TOTAL | R$ 1.000,00 | ||
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2.1 | Valor do Adiantamento: | R$ 1.000,00 (um mil reais) | |
2.2 | Valor limite para saques: | R$ 300,00 (trezentos reais) | |
2.3 | Prazo de aplicação: | 90 (noventa) dias. | |
2.4 | Prazo para prestação de contas: | 30 (trinta) dias. | |
3. | Fica designado o servidor Felipe Arrais Moura, CPF: ***.229.021-** ou o servidor Alexandre Moreira Maia, CPF: ***.539.703-** para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado. | ||
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 12/11/2026, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1213105 e o código CRC 13419E36. |