Portaria
Nº 2.442, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os seguintes servidores e respectivos substitutos, em caso de impedimento e afastamento legal dos titulares, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de fiscalização do Contrato elencado a seguir:
Contrato | Número do Processo | Fiscal Administrativo | Fiscal Administrativo Substituo | Fiscal Técnico | Fiscal Técnico Substituto | Objeto |
169/2026 | 26.0.000001843-0 | Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 908684-6 | Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula nº 908780-0 | Leandro da Silva Lobo, matrícula nº 909199-8 | Weslley Martins Andrade, matrícula nº 908780-0 | Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia e arquitetura para execução da base de suporte e acessórios para acomodação da estrutura modular adaptada do Econúcleo de Luzimangues – Porto Nacional – TO, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos. |
Art. 2º - As atribuições dos Fiscais Administrativo e Técnico encontram-se descritas no Anexo VI do Ato-DPE/TO nº 126/2023, observadas as competências específicas de cada função.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 11/11/2026, às 12:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1212464 e o código CRC 8A564F61. |