Termo

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

 

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de registrar preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores e no fornecimento de equipamentos e materiais de prevenção e combate a incêndio e pânico, visando atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90021/2026 (185/2026), destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1205542 ao 1205553.

O Parecer Jurídico 1207678, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1209963, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação parcial do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO o grupo 4 do objeto licitado à empresa vencedora, ECOMFIRE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS LTDA (CNPJ 37.252.887/0001-15), pelo valor total de R$ 34.567,82 (trinta e quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), ao passo que os grupos 1, 2, 3, 5, 6 e 7 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90021/2026 (185/2026), conforme Termos de Julgamento 1205542 ao 1205553, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2026, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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