Termo

DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica para o atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90009/2026 (155/2026), destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1206392.

O Parecer Jurídico 1209837, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1210717, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e, considerando que os itens 10, 11, 28, 31 e 35 restaram fracassados, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90009/2026 (155/2026), conforme Termo de Julgamento 1206392, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 09/11/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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