SEI/DPTO - 1209794

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, copos descartáveis e guardanapos, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90014/2026 (172/2026), destacam-se dos autos o Termo de Julgamento 1201031.

O Parecer Jurídico 1207359, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1207634, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação parcial do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 42.188.247/0001-23), itens 1, 20 e 21, pelo valor total de R$ 82.812,50 (oitenta e dois mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos);

- AMPLA COMERCIAL LTDA (CNPJ 05.891.838/0001- 36), item 2, pelo valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais);

- DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA (CNPJ 02.610.348/0001-26), itens 3, 6, 12 e 24, pelo valor total de R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil setecentos e noventa reais);

- GLL SOLUÇÕES LTDA (CNPJ 62.386.266/0001-71), itens 4 e 5, pelo valor total de R$ 19.980,00 (dezenove mil novecentos e oitenta reais);

- LICITA-X COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 46.605.653/0001-03), itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

- OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA (CNPJ 37.334.256/0001-45), itens 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17, pelo valor total de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais);

- META COM. DE EQUIP. PARA ESCRITÓRIO LTDA (CNPJ 28.294.453/0001-97), item 22, pelo valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 357.752,50 (trezentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), ao passo que os itens 18, 19 e 23 restaram fracassados.

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90014/2026 (172/2026), conforme Termo de Julgamento 1201031, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/11/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1209794 e o código CRC 47E2353B.