Ato

N.º 430, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 429, de 04 de novembro de 2026, que remove a Defensora Pública Elisa Maria Pinto de Souza da 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA na 2ª Defensoria Pública da Violência Doméstica - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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