Edital

 Nº 220, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 214, de 27 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1295, de 27 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 208/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃOÓRGÃO DE EXECUÇÃO
24ª Defensoria Pública Criminal - Núcleo Regional de Palmas-TOLUCIANA OLIANI BRAGA

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/11/2026, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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