Extrato de Contrato

CONTRATO Nº 153/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000002255-0.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por meio da Portaria nº 2.262/2026.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Justice AI Ltda.

OBJETO: Contratação de solução integrada de Inteligência Artificial Generativa por meio de licenciamento de uso de software na modalidade Software as a Service (SaaS), contemplando serviços correlatos de implantação, parametrização, manutenção contínua, suporte técnico prioritário e capacitação de usuários, destinada à pesquisa jurisprudencial ilimitada, elaboração e síntese de minutas processuais, transcrição de mídias e desenvolvimento de assistentes virtuais, com conectividade nativa ao sistema Eproc e ambiente de nuvem dedicado e segregado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.126.1143.2254 - Manutenção de Serviços de Informática;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -  Pessoa Jurídica;

SUBITEM: 02 - Locação de Software;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Pública.

VALOR: R$ 241.920,00 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e vinte reais).

VIGÊNCIA: 01/11/2026 a 01/11/2027.

DATA DA ASSINATURA: 29/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Contratante.

                              Caio Costa Perona - Representante Legal- Contratada.

                              Luis Felipe Fiocati Melgarejo - Representante Legal- Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 03/11/2026, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1207781 e o código CRC 9EA4CD9F.