Extrato de Rescisão

CONTRATO: 012/2019.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI N° 19.0.000000276-6.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADOR: Edvan Leite Silva.

OBJETO: Rescisão do Contrato nº 012/2019, referente à locação de imóvel urbano localizado à Avenida João Damasceno de Sá, Quadra 035, Lote 03, Loteamento Setor Aeroporto, com área total de 360 m², sendo 176,30 m² de área construída, em Pedro Afonso/TO, ficando as partes exoneradas de quaisquer obrigações futuras, dando-se plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem a qualquer título, em juízo e fora dele.

TIPO DE RESCISÃO: Amigável.

DATA DA ASSINATURA: 28/10/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

  Edvan Leite Silva - Locador.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 28/10/2026, às 14:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1207090 e o código CRC 2E3F7C17.