Termo

Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia e arquitetura para implantação das bases de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo de Luzimangues (Porto Nacional – TO).

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90019/2026 (Pregão 182/2026), destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1202711.

O Parecer Jurídico 1205164, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1205566, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1) à empresa vencedora, ENGPRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), pelo valor total de R$ 355.443,91 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90019/2026 (Pregão 182/2026), conforme Termo de Julgamento 1202711, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 26/10/2026, às 12:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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