Extrato de Ata

1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 53/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 90025/2025

 

 

PROCESSO Nº: 25.0.000001413-6

1º ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 53/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90025/2025

OBJETO: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 53/2025, firmada entre as partes em 12/12/2025, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com a aplicação de reajuste e a renovação de saldo do quantitativo registrado.

ÓRGÃO GERENCIADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

FORNECEDOR REGISTRADO: CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.639.717/0001-90), grupos 3, 5, 6, 7 e 8.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 03.122.1143.2188 / 03.091.1173.2024 / 03.091.1173.4004

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.39

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, estendendo-se até o dia 13/12/2026.

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Ato nº 126, de 24 de abril de 2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

SIGNATÁRIOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS: Primeira Subdefensora Público Geral – ESTELLAMARIS POSTAL; CONSTRUPLAC CONSTRUTORA LTDA – JOSE LEONAN RESPLANDE DE FREITAS

 

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Documento assinado eletronicamente por Jefferson Lustosa Maciel, Servidor(a), em 20/10/2026, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1203324 e o código CRC A2B030D8.