Ato

 

ATO Nº 336, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 136/2026, contida no evento 1187394, processo SEI 26.0.000000983-0,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER afastamento para estudo à Defensora Pública LARISSA PULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA BRAGA, matrícula funcional nº 878699-2, para cursar o Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, vinculado à Universidade Federal do Tocantins – UFT, no período de 7/1/2027 a 9/3/2028.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/10/2026, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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