Edital

Nº 207, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 202, de 14 de outubro de 2026, publicado no DODPE nº 1286 de 14 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 196/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal – Núcleo Regional de Palmas/TO LUCIANA COSTA DA SILVA

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 20/10/2026, às 14:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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