Extrato de Termo de Cooperação Técnica

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº: 40/2026 Presidência/DIGER/DIADM/DCC.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º: 26.0.000002054-0.

PARTÍCIPES: Associação Tocantinense dos Municípios;

PARTÍCIPES Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;

PARTÍCIPES:  Defensoria Pública do Tocantins;

PARTÍCIPES Fundação Nacional do Índio no Tocantins;

PARTÍCIPES Ministério Público do Tocantins;

PARTÍCIPES Polícia Militar do Estado do Tocantins;

PARTÍCIPES Secretaria da Saúde do Tocantins;

PARTÍCIPES Secretaria de Educação do Tocantins;

PARTÍCIPES Secretaria de Segurança Pública;

PARTÍCIPES Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins;

PARTÍCIPES Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a cooperação entre os partícipes para desenvolver ações intersetoriais e interinstitucionais por meio de políticas públicas alinhadas no âmbito Estadual e Municipal, com intuito a prevenir e enfrentar às violações de direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, bem como a evitar a revitimização por falta de atendimento e acolhimento adequado pelo Sistema de Garantia de Direitos Infantojuvenil.

DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026.

VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 19/10/2031.                                                           

SIGNATÁRIOS: Abel Andrade Leal Júnior – Procurador-Geral de Justiça da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, representando o Ministério Público do Tocantins;

SIGNATÁRIOS  Bolivar Pereira Rodrigues Xerente – Coordenador da Fundação Nacional do Índio no Tocantins;

SIGNATÁRIOS: Carlos Felinto Júnior – Secretário da Secretaria da Saúde do Tocantins;

SIGNATÁRIOS: Celestina Maria Pereira de Souza - Secretária da Secretaria de Educação do Tocantins;

SIGNATÁRIOS: Cláudio Thomaz Coêlho de Souza – Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins;

SIGNATÁRIOS: Cleizenir Divina dos Santos - Secretária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins;

SIGNATÁRIOS: Jordan Jardim – Juiz de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

SIGNATÁRIOS: Julane Marise Gomes da Silva - Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;

SIGNATÁRIOS: Luciano Barbosa de Souza Cruz – Secretário da Secretaria de Segurança Pública;

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – Defensor Público – Geral da Defensoria Pública do Tocantins;

SIGNATÁRIOS: Wilson Júnior de Carvalho – Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Kariny Gomes Cavalheiro, Servidor(a), em 20/10/2026, às 11:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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