SEI/DPTO - 1202089

Ato

ATO Nº 402, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a solicitação de manutenção das cessões de Servidores desta Instituição, formalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, nos termos do Ofício nº 12264/2026 – PRESIDÊNCIA/DIGER/SPADG (1199792 - SEI 17.0.000002553-4);

CONSIDERANDO a possibilidade de cessão de servidores públicos efetivos para outro órgão ou entidade do Estado, dos Poderes da União, dos outros Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, conforme previsto no artigo 106 da Lei Estadual nº 1.818/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão, ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, dos Servidores abaixo relacionados, com ônus para o requisitante, no período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2027.

NOME	MATRÍCULA	CARGO DE ORIGEM
DAYANE NUNES DE ARAÚJO	908117-8	ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADO - PEDAGOGIA
DIEGO HENRIQUE SANCHES BISCUOLA	908435-5	ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA
GLEDSON GUEDES DE SOUSA	908211-5	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
GLENYA LEÃO DE SOUZA	908109-7	ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA
GUTTO TAVARES FERREIRA	907325-6	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA
ILSA VIEIRA DE ARAÚJO MARTINS	908218-2	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
JACQUELINE DOURADO SCHNEIDER	907267-5	ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA
JOCELAINE LAGO DALANORA	908175-5	ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – SERVIÇO SOCIAL
KHAISE NAYARA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO	907421-0	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
LAURIE TEIXEIRA BARBOSA	908027-9	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
LEIDELEIA CARNEIRO MILHOMENS	907385-0	OFICIAL DE DILIGÊNCIAS
LEURIANE TOLEDO FERREIRA	908321-9	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
LIDIANE OLIVEIRA DE SOUZA	908198-4	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
LIZ MARINA REGIS RIBEIRO	908274-3	ANALISTA JURÍDICA DE DEFENSORIA PÚBLICA
MARIA JACKELLINE GUIMARÃES RIBEIRO SILVERIO	908194-1	ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADO – CIÊNCIAS JURÍDICAS
NAIR MENDES DE GODOI	908199-2	ANALISTA DE GESTÃO ESPECIALIZADO – PSICOLOGIA
SAMUEL RODRIGUES VARGAS	907362-1	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA
SUZANA RODRIGUES BEZERRA	908322-7	ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
VITOR HUGO NUNES RODRIGUES	907260-8	ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/10/2026, às 09:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1202089 e o código CRC B3E2328F.