Ato

 N.º 392, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem a apresentação de impugnação ao Edital nº 180, de 30 de setembro de 2026, publicado no DODPE nº 1278, de 30 de setembro de 2026, referente aos Autos/20.0.000001396-0;

 

CONSIDERANDO a edição do Edital nº 188, de 7 de outubro de 2026, que tornou público o resultado definitivo do concurso de remoção promovido por meio do Edital nº 164/2026, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, edição nº 1272, de 22 de setembro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º REMOVER, o Defensor Público de 1ª Classe RUBISMARK SARAIVA MARTINS, da 32ª Central de Apoio de Palmas/TO, para a 11ª Defensoria Pública de Fazenda Pública - Núcleo Regional da Defensoria Pública de Palmas/TO.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 07/10/2026, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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