Portaria
Nº 2.079, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre as designações alusivas às acumulações, substituições, plantões e férias dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que institui ponto facultativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 05, 12 e 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 124/2004, que institui feriado no Município de Miracema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 024/1984, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão a data Magna, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 922/2021, que institui feriado no Município de Arapoema – TO, em alusão ao dia da Padroeira Santa Terezinha do Menino Jesus, no dia 1º de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.013/2017, que institui feriado no Município de Filadélfia – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 08 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.684/1963, que institui feriado no Município de Ananás – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 14 de outubro;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de 1954, que estabelece feriado no Município de Goiatins – TO, em alusão ao dia do Padroeiro e dia do Mestre, nos dias 04 e 15 de outubro;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 4.716/1963, que institui feriado no Município de Paraíso do Tocantins – TO, em alusão ao aniversário da cidade, no dia 23 de outubro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação em regime de plantão, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015, em suas respectivas Diretorias Regionais, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de outubro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: MARIA DO CARMO COTA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 20/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista: MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO
Plantão: 07/10/2026 às 17 horas a 09/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantão: 13/10/2026 às 17 horas a 16/10/2026 às 08 horas
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista: KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista: HILDEBRANDO CARNEIRO DE BRITO
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: PATRICIA ARAUJO DE BRITO
Plantão: 09/10/2026 às 08 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: TERESA DE MARIA BONFIM NUNES
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: EVANDRO SOARES DA SILVA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LUCIA COSTA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 30/09/2026 às 17 horas a 02/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: FABIANA RAZERA GONÇALVES
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível e Interior: FABRICIO SILVA BRITO
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista Área Criminal: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
Plantonista Área Cível: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual nº 55/2009.)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 19/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 22/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLAVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS MOURA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 14 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: JOAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Plantão: 02/10/2026 às 17 horas a 06/10/2026 às 08 horas
Plantão: 09/10/2026 às 17 horas a 13/10/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Plantão: 16/10/2026 às 17 horas a 19/10/2026 às 08 horas
Plantão: 23/10/2026 às 17 horas a 26/10/2026 às 08 horas
Plantão: 29/10/2026 às 17 horas a 03/11/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 02/10/2026, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1197777 e o código CRC 1E0E2C49. |