Portaria

 Nº 2.052, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

 

 

A DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024.

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de eletrodomésticos essenciais à adequada estruturação e ao funcionamento dos ambientes de copa das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a justificativa emitida pela Coordenadoria de Compras demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 197/2026, que se manifesta pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 062/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa M W R ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 60.691.207/0001-81, para aquisição de 05 (cinco) fogões de 04 (quatro) bocas com forno a gás, visando promover a estruturação dos ambientes de copa das unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000002052-3.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 30/09/2026, às 11:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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