Ato

ATO Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO o Edital nº 13, de 4 de novembro de 2022, publicado no DODPE nº 358, de 4 de novembro de 2022, que homologou o resultado final do IV Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, bem como as retificações subsequentes;

CONSIDERANDO a exoneração, a pedido, de João Pedro Cerqueira da Silva Oliveira, do cargo efetivo de Defensor Público, nos termos do Ato nº 310/2026, publicado no DODPE nº 1251, de 20 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO o requerimento constante no evento 1186422 do SEI 21.0.000002204-4, por meio do qual o candidato Mateus Ferreira Costa solicitou final de fila na ordem de classificação final do concurso público supramencionado, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar Estadual nº 55/2009,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para o cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, observada a ordem final de classificação no certame:

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 28/09/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1196139 e o código CRC 7595DF19.

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