SEI/DPTO - 1195818

Trata-se de procedimento licitatório visando registrar preços para eventual aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com garantia e assistência técnica para o atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90009/2026 (155/2026), destaca-se dos autos os Termos de Julgamento 1189650 e 1191844, bem como o Despacho 1189752, da CPL, o qual relata que devido a operacionalização no portal Nova Divulgação de Compras, o item 41 do Termo de Referência 1160981 foi registrado como 42 junto ao Sistema.

O Parecer Jurídico 1194725/1195141, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1194776/1195141, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO parcialmente o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- HUDSON LEEDS CARVALHO DA CRUZ LTDA (CNPJ 30.392.704/0001-18), itens 1, 18, 21, 22, 27, 29, 30 e 33, pelo valor total de R$ 301.130,00 (trezentos e um mil cento e trinta reais);

- LIDIANE SENA DE MORAIS (CNPJ 04.716.651/0001-33), itens 2, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 32, 34 e 37 pelo valor total de R$ 289.799,00 (duzentos e oitenta e nove mil setecentos e noventa e nove reais);

- RD MÓVEIS LTDA (CNPJ 00.707.468/0001-10), itens 3, 5 e 7, pelo valor total de R$ 122.044,50 (cento e vinte e dois mil quarenta e quatro reais e cinquenta centavos);

- V M M MIRANDA (CNPJ 63.189.531/0001-94), item 6, pelo valor total de R$ 43.740,00 (quarenta e três mil setecentos e quarenta reais);

- BLA - SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 48.558.302/0001-06), itens 8 e 9, pelo valor total de R$ 34.596,00 (trinta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais);

- COM VALOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ 43.699.595/0001-28), itens 24, 25, 38, 39, 40 e 41 (42 no Comprasgov) , pelo valor total de R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais);

- LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ 02.604.236/0001-62), item 36, pelo valor total de R$ 116.800,00 (cento e dezesseis mil e oitocentos reais).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 994.839,50 (novecentos e noventa e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).

b) HOMOLOGO parcialmente o Pregão Eletrônico 90009/2026 (155/2026), conforme Termos de Julgamento 1189650 e 1191844, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1195818 e o código CRC 530FFC67.