Termo

 

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada em serviços comuns de engenharia e arquitetura para implantação das bases de acomodação da estrutura modular metálica adaptada do Econúcleo em Xambioá - Tocantins, em atendimento às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90011/2026 (Pregão 161/2026), destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1187939.

O Parecer Jurídico 1194644, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1195452, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1) à empresa vencedora, ENGPRO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 37.977.142/0001-13), pelo valor total de R$ 359.241,00 (trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta e um reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90011/2026 (Pregão 161/2026), conforme Termo de Julgamento 1187939, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 28/09/2026, às 08:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1195713 e o código CRC D7BE5679.