Ato

N.º 364, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Republicado para correção

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 363, de 22 de setembro de 2026, que remove a Defensora Pública Elisa Maria Pinto de souza da 2ª Defensoria Pública de Família, Infancia e Juventude de Porto Nacional,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe ELISA MARIA PINTO DE SOUZA, na 7ª Defensoria Pública da Fazenda Pública de Porto Nacional.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 23/09/2026, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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