Ato

 

ATO Nº 356, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 146/2026, contida no evento 1191884 do processo SEI 25.0.000002027-6,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR o afastamento para estudo concedido ao Servidor DJEYMMYSON ROBYSON BARBOSA BARROS, Motorista de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908239-5, para cursar o Mestrado Profissional em Administração Pública, vinculado à Universidade Federal do Tocantins, até o dia 6 de abril de 2027.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 17/09/2026, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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