Ato

Nº 354, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o Edital nº 167/2026, datado de 11 de setembro de 2026, que torna público o resultado do 124º Concurso de Promoção para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe, inaugurado nos termos do Edital nº 156/2026, publicado no DODPE nº 1220, de 06 de julho de 2026, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. PROMOVER, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública 2ª Classe FLÁVIA HARDT SCHREINER para o cargo de Defensora Pública de 1ª Classe.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 16/09/2026, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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