Extrato de Contrato

CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA Nº. 48/2026/TCERO.

PROCESSO TCERO Nº. 002798/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI DPE-TO Nº. 26.0.000000652-0.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADOS: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO).

                               Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).

                               Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPERO).

OBJETO: licenciamento sem exclusividade, intransferível, limitado para instalar e permitir que usuários autorizados acessem e utilizem o formato executável, a título não oneroso pela CONTRATADA à CONTRATANTE, para uso do programa de computador denominado SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE VAGAS EM CRECHES, registrado sob o número BR512025006383-0, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 30 (trinta) anos, a contar de sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado pelas Partes, motivadamente, mediante assinatura de termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE-TO.

                              Wilber Coimbra - Conselheiro Presidente - TCERO.

                              Professor Doutor Moisés José Rosa Souza - Reitor - IFRO.

                              Victor Hugo de Souza Lima - Defensor Público-Geral - DPE-RO.

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Documento assinado eletronicamente por Iranice de Lourdes da Silva Sa Valadares, Analista Jurídico, em 16/09/2026, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1191390 e o código CRC 2CA5AFE1.