Portaria

 

Nº1.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR, em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/09/2026 a 18/09/2026, das férias do servidor MAURYCIO ALVES LUCENA, Assistente de Defensoria Pública - DPE, matrícula nº 9080414, relativas ao período aquisitivo 2024/2025, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 26/10/2026 a 30/10/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo efeitos a 14 de setembro de 2026.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 16/09/2026, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1191264 e o código CRC BAE9DD64.