Extrato de Contrato

CONTRATO: 133/2026.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 26.0.000001754-9.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Portaria de Inexigibilidade n° 1.843/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

LOCADORA: Andrea Aires Costa Negreiros.

OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no município de Tocantinópolis/TO, localizado à Avenida XV de Novembro, esquina com a Rua Pedro Brito, Lote 7, Quadra 1, Setor Aeroporto, contendo área construída de 416 m².

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024 - Atendimento Sociojurídico Integral e Gratuito;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;

FONTE: 1.500.0000.000.666666 - Defensoria Púbica;

SUBITEM: 15 - Locação de Imóveis.

VALOR MENSAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), pelo período de 60 meses.

VIGÊNCIA: 29/09/2026 a 29/09/2031.

DATA DA ASSINATURA: 11/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora Pública-Geral - Locatária.

                              Andrea Aires Costa Negreiros - Locadora.

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 14/09/2026, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1189354 e o código CRC 6379E74E.