Termo

DE HOMOLOGAÇÃO

 

Trata-se de procedimento licitatório com intuito de contratar empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência, com fornecimento de peças e insumos necessários, aos elevadores da Sede de Atendimentos e da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas-TO.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90013/2026, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1186694.

O Parecer Jurídico 1189011, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1189092, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupo 1) à empresa vencedora, EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA (CNPJ 23.982.490/0001-74), pelo valor total de R$ 66.912,00 (sessenta e seis mil novecentos e doze reais).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90013/2026, conforme Termo de Julgamento 1186694, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

 

Publique-se.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 14/09/2026, às 09:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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