Portaria
No 1.857, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º do Ato nº 34/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterada pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO as novas disposições introduzidas pela Resolução CSDP nº 280/2025, que reformulou a organização do plantão das Diretorias Regionais da Defensoria Pública do Tocantins;
CONSIDERANDO o Art. 1º do Ato 305/2026, que informa sobre feriado Nacional e Estadual no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nos dias 07 e 08 de setembro;
CONSIDERANDO o Art. 1º da Lei Municipal nº 929/2014, que institui o feriado municipal na cidade de Paranã/TO, no dia 15 de setembro, referente à Romaria de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 280/1993, que institui o feriado municipal do Padroeiro da cidade de Xambioá/TO, no dia 29 de setembro
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2026.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: JOSE ALVES MACIEL
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: ALANA MENEZES AURELIO
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
Plantonista: LUIS DA SILVA SÁ
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOSA CURY
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 30/09/2026 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA Plantão
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: VANESSA GOMES LOPES
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
Plantonista: LUDNE NÁBILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista Área Cível: LUÍS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: DENIZE SOUZA LEITE
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Cível: LUCIANA OLIANI BRAGA
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista Área Criminal: GUILHERME VILELA IVO DIAS
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantonista: ISABELLA FAUSTINO ALVES
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 16/09/2026 às 08 horas
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA Plantão
Plantão: 04/09/2026 às 17 horas a 09/09/2026 às 08 horas
Plantão: 11/09/2026 às 17 horas a 14/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA
Plantão: 18/09/2026 às 17 horas a 21/09/2026 às 08 horas
Plantão: 25/09/2026 às 17 horas a 28/09/2026 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Danilo Frasseto Michelini, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 09/09/2026, às 11:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1187217 e o código CRC 55DE18FA. |