Portaria
Nº 1.862, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, em substituição, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 126, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 465, de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor e respectivos substitutos em caso de impedimento e afastamento legal do titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:
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Contrato |
Número do Processo |
Fiscal Administrativo |
Fiscal Substituto |
Fiscal Técnico Titular |
Fiscal Técnico |
Objeto |
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141/2024 |
23.0.000002329-9 |
Leandro da Silva Lobo, matrícula: 909199-8 |
Vinicius Araújo |
Weslley Martins |
Luciana Campos de |
Aquisição de módulos em estrutura metálica adaptados tipo container, para implantação dos Econúcleos da Defensoria Pública do estado do Tocantins nos municípios de Araguacema, Arraias, Formoso do Araguaia e Ponte Alta do Tocantins, a fim de atender o Convênio nº 915487/2021 - SAJU/MJSP. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90011/2024 Contratada: ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda. |
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108/2025 |
24.0.000001300-1 |
Leandro da Silva Lobo, matrícula: 909199-8 |
Odisséia Aguiar Campos, matrícula nº 9086846 |
Weslley Martins |
Luciana Campos de |
Aquisição de módulos em estrutura metálica adaptada para implantação dos Econúcleos da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS nos municípios de Araguatins, Colinas do Tocantins, Miracema do Tocantins e Pedro Afonso, visando a atender o Convênio de nº 960195/2024 celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Defesa. Ref.: Pregão Eletrônico nº 90032/2024 e Ata de Registro de Preços nº 001/2025. Contratada: ITP Indústria, Comércio e Serviços de Tubos & Perfis Ltda. |
Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Anexo VI, art. 9º do Ato-DPE/TO nº 126/2023;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
Diretor-Geral em substituição
 | Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 09/09/2026, às 11:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1188265 e o código CRC 2C63A83E. |