Edital

 Nº 140 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO o decurso do prazo in albis sem apresentação de impugnação ao Edital nº 132, de 31 de agosto de 2026, publicado no DODPE nº 1258 de 31 de agosto de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR PÚBLICO o resultado final do concurso inaugurado pelo Edital nº 121/2026, para provimento por remoção do Órgão de Atuação abaixo especificado:

 

ÓRGÃO DE ATUAÇÃO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO
9ª Defensoria Pública do Juizado Especial Cível e Criminal – Núcleo Regional de Palmas/TO. TÉSSIA GOMES CARNEIRO

 

Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/09/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 


PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/09/2026, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1187823 e o código CRC 99E049CA.