Ato

N.º 348, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a edição do Ato nº 347, de 04 de setembro de 2026, que remove a Defensora Pública Filomena Aires Gomes Neta da 5ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º LOTAR a Defensora Pública de 1ª Classe FILOMENA AIRES GOMES NETA, na 3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas.

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14/09/2026.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 04/09/2026, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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