Portaria

 Nº 1.846, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

 

CONSIDERANDO a implantação do Centro de Memória da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, iniciativa destinada à preservação da história institucional e da trajetória de seus membros e gestores, que contemplará as galerias de ex-defensores públicos-gerais e de ex-corregedores-gerais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de quadros, compreendendo moldura, passe-partout, placa de identificação, vidro antirreflexo e montagem completa, a serem instalados nas respectivas galerias;

 

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 179/2026, que concluiu pela viabilidade jurídica da contratação pretendida, conforme autorizado pelo Despacho DIGER nº 058/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação direta da empresa JOANA MOLDURAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 17.664.663/0001-03, visando à aquisição de quadros institucionais destinados à composição da galeria de autoridades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, compreendendo moldura, passe-partout, placa de identificação, vidro antirreflexo e montagem completa, a serem instalados em suas dependências, no valor total de R$ 14.416,00 (quatorze mil e quatrocentos e dezesseis reais), conforme Processo SEI nº 26.0.000001034-0.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DIRETORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 03/09/2026, às 12:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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