Extrato de Termo de Cooperação Técnica

 1º Aditivo do TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 003/2026

PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20.0.000000040-0

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO

        Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso- DPE/MT

OBJETO: Implementação das alterações sugeridas no Parecer Jurídico nº 10/2026/DJ-CJCC do Termo de Cooperação Técnica 003/2026, no que consta alteração nas Cláusulas Oitava (Vigência), Décima Primeira (Publicação), Décima Segunda (Alterações), Cláusula Décima Quarta (Foro), Inclusão de Cláusula de Fiscalização, em cumprimento ao art. 117 da NLCC e à IN SCV nº 01/2021.

VIGÊNCIA: 13/02/2026 a 12/02/2029.

DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Defensor Público-Geral - DPE/TO

  Maria Luziane Ribeiro de Castro –Defensora Pública-Geral- DPE/MT

 

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Documento assinado eletronicamente por Regina Gomes da Silva, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 27/08/2026, às 13:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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