SEI/DPTO - 1182242

Trata-se de procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de instalação, desinstalação, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com reposição integral de peças em equipamentos de climatização (ar-condicionado tipo split, cortinas de ar e similares), visando atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico nº 90008/2026, destacam-se dos autos os Termos de Julgamento 1175987, 1175995, 1175999 e 1176005.

O Parecer Jurídico 1181189, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1181736, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, notadamente a Lei nº 14.133/2021 e o Ato nº 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados, e:

a) ADJUDICO o objeto licitado às empresas vencedoras, nos seguintes termos:

- ARAUJO E RESPLANDE LTDA (CNPJ 09.026.012/0001-60), grupos 1 e 3, pelo valor total de R$ 196.233,90 (cento e noventa e seis mil duzentos e trinta e três reais e noventa centavos);

- F A OLIVEIRA JUNIOR SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS (CNPJ 10.844.067/0001-66), grupo 2, pelo valor total de R$ 173.094,46 (cento e setenta e três mil noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos);

- Z-9 ENGENHARIA LTDA (CNPJ 36.576.084/0001-53), grupo 4, pelo valor total de R$ 20.151,92 (vinte mil cento e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos).

A adjudicação realizada perfaz a importância global de R$ 389.480,28 (trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90008/2026, conforme Termos de Julgamento 1175987, 1175995, 1175999 e 1176005, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/08/2026, às 11:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1182242 e o código CRC E4B4D26B.