Termo

Trata-se de procedimento licitatório visando ao registro de preços para eventual contratação de confecção e instalação de materiais de comunicação visual para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Ultimados os atos inerentes à realização do Pregão Eletrônico 90010/2026, destaca-se dos autos o Termo de Julgamento 1177136.

O Parecer Jurídico 1180173, de lavra da Diretoria Jurídica, bem como o Parecer 1180475, do Controle Interno, opinaram pela possibilidade de adjudicação e homologação do certame.

Tendo em vista que a licitação foi realizada de acordo com as disposições da legislação de regência, qual seja, Lei 14.133/2021 e Ato 126/2023, acolho, por seus próprios fundamentos, os Pareceres supracitados e:

a) ADJUDICO o objeto licitado (grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6) à empresa vencedora, DDL COMUNICAÇÃO VISUAL E CONFECÇÕES LTDA (CNPJ 28.340.813/0001-40), pelo valor de R$ 1.484.422,13 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e treze centavos), para os referidos grupos, acrescido de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a título de custo estimado com quilometragem. 

b) HOMOLOGO o Pregão Eletrônico 90010/2026, conforme Termo de Julgamento 1177136, com fulcro no art. 71, IV, da Lei 14.133/2021.

Publique-se.

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 20/08/2026, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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