Apostilamento

Apostila: 02.

Processo de Execução Sei n.º: 22.0.000002491-4.

Processo Licitatório Sei n.º : 22.0.000001370-0.

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Contratada: OI S/A

Objeto: Reajuste contratual sobre os serviços especializados de acesso à internet que atendem à Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeada pelo Ato n.º 333, de 16 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins, Edição n.º 1097 de 17/12/2025, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato n.º 034, de 28 de janeiro de 2025, publicado no DODPETO n.º 889 de 28 de janeiro de 2025, c/c com parágrafo 8º do art. 65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 097/2022, de modo que:

 

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 4.345,17 (quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), que passará a ser, após reajuste de 4,73%, o valor de R$ 4.550,70 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos) a partir de 29/07/2026, em consonância com o PARECER/CONTABILIDADE/DPE/TO – nº 028/2026.

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 3.548,76 (três mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/08/2026, às 14:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1177986 e o código CRC 3CA8D64B.