Portaria

 

Nº 1.546, 27 DE JULHO DE 2026

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 27/07/2026 a 10/08/2026, das férias da servidora FRANCISCA NAYMARA LEITE COELHO, Diretora Jurídica, matrícula n° 9073833, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/10/2026 a 27/10/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 27/07/2026, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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