SEI/DPTO - 1171885

Documento assinado eletronicamente por Flavia Hardt Schreiner, Coordenador(a) de Núcleo Especializado, em 24/07/2026, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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EDITAL NUDEM Nº 01/2026 - IV FÓRUM NACIONAL DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (FONADEM)

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres – NUDEM, no uso de suas atribuições e nos termos do processo SEI nº 26.0.000001657-7, torna público o presente Edital, que estabelece as condições e regras para inscrição e sorteio de 02 (duas) vagas com ajuda de custo (passagens aéreas e diárias) para participação no IV FÓRUM NACIONAL DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES – IV FONADEM, a ser realizado entre os dias 02 e 04 de setembro de 2026, na cidade de Belém/PA, promovido pela Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CPDDM/CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará.

1.1. O presente Edital visa estabelecer normas e critérios para incentivar a participação de Defensoras e Defensores Públicos no IV FONADEM, visando o aprimoramento técnico e a troca de experiências nas pautas relativas aos direitos das mulheres.

2.1 Serão disponibilizados recursos para o custeio de passagens aéreas (ida e volta) e diárias, contemplando 02 (duas) vagas destinadas a Defensoras e Defensores Públicos, observada a seguinte ordem de prioridade:

2.1.1. Terão prioridade no sorteio as(os) Defensoras(es) Públicas(os) titulares de órgãos de execução com atuação especializada na defesa dos direitos das mulheres;

2.1.2. Não havendo inscrições de titulares em número suficiente para o preenchimento das 02 (duas) vagas, poderão concorrer ao sorteio das vagas remanescentes as(os) demais Defensoras e Defensores Públicos interessados na temática dos direitos das mulheres, ainda que não titulares de órgão especializado.

2.2. A inscrição está aberta a todas as Defensoras e Defensores Públicos interessados em participar do sorteio, independentemente de serem ou não titulares de órgão especializado na defesa dos direitos das mulheres, dependendo de manifestação expressa de vontade, mediante encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico nudem@defensoria.to.def.br, indicando expressamente no assunto "Inscrição Sorteio IV FONADEM – Nome da defensora/defensor" e informando, no corpo do e-mail, se é titular de órgão de execução especializado na defesa dos direitos das mulheres.

2.3. A inscrição no sorteio dependerá de manifestação expressa de vontade, mediante encaminhamento de e-mail ao endereço eletrônico: nudem@defensoria.to.def.br, indicando expressamente no assunto "Inscrição Sorteio IV FONADEM – Nome da defensora/defensor”.

2.4. As inscrições para o sorteio estarão abertas a partir das 08h do dia 03 de agosto de 2026 até às 17h do dia 06 de agosto de 2026.

3.1. O sorteio público será realizado no dia 7 de agosto de 2026, às 10h, na sala de reuniões do NUDEM, podendo ser acompanhado por qualquer pessoa interessada.

3.1.1. Concorrerão inicialmente ao sorteio das 02 (duas) vagas apenas as(os) inscritas(os) titulares de órgãos de execução especializados na defesa dos direitos das mulheres;

3.1.2. Caso não haja titulares inscritas(os), ou caso o número de titulares inscritas(os) seja insuficiente para o preenchimento das 02 (duas) vagas, as(os) demais Defensoras e Defensores Públicos inscritas(os), não titulares, concorrerão ao sorteio da(s) vaga(s) remanescente(s), observada a ordem de classificação obtida no sorteio.

3.1.3 Serão formadas duas listas de suplência, de titulares e interessados, observando a ordem de classificação no sorteio.

3.2 Em caso de desistência, impedimento ou impossibilidade de participação da pessoa sorteada, esta deverá comunicar formalmente ao NUDEM pelo e-mail nudem@defensoria.to.def.br no prazo máximo de 48h após o sorteio, para que a vaga seja repassada ao(à) suplente, observada a ordem de sorteio.

3.3 Os(As) contemplados(as) deverão encaminhar ao NUDEM, via e-mail (nudem@defensoria.to.def.br):

I – Até o dia 18 de agosto de 2026: Comprovante de inscrição efetivada no IV FONADEM;

II – Em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do evento: Comprovante de embarque e Certificado de participação/frequência emitido pela organização do evento para fins de prestação de contas.

4.1. Os(As) participantes deverão adotar, antecipadamente, providências com as Diretorias Regionais e Juízos locais para readequação de pautas e prevenção de prejuízos aos atendimentos e atos processuais designados.

4.2. O não cumprimento do disposto neste Edital, inclusive a ausência injustificada no evento, implicará a devolução integral dos valores recebidos a título de diárias e passagens aéreas, sem prejuízo de eventuais apurações administrativas.

4.3. Esclarecimentos adicionais sobre este Edital poderão ser obtidos junto à Coordenação do NUDEM através do e-mail nudem@defensoria.to.def.br ou pelo telefone institucional 63 9237.5041 (WhatsApp).

4.4. Todos os avisos, listas de inscritos, atos do sorteio e resultados finais serão comunicados por e-mail institucional.

4.5. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Defensoria Pública Geral.