Portaria

Nº 1.529, DE 24 DE JULHO DE 2026

 

A PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º do Ato nº 034/2025, publicado no DODPE nº 889, de 28 de janeiro de 2025,

 

CONSIDERANDO que lhe compete decidir sobre a fruição, interrupção e suspensão de férias de servidores;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° SUSPENDER em razão de falecimento em pessoa da família, o dia 17/07/2026, das férias da servidora VENISE PEREIRA VIEIRA MOTA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081003, relativas ao período aquisitivo 2025/2026, previstas para o período de 06/07/2026 a 17/07/2026, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no dia 13/08/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de julho de 2026.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELAMARIS POSTAL

Primeira Subdefensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 24/07/2026, às 15:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1172133 e o código CRC CCAA6081.