Ato

Nº 283, DE 22 DE JULHO DE 2026.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear, a Defensora Pública de 1ª Classe ALANA MENEZES AURÉLIO para o cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Conciliação e Mediação de Araguaína/TO.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 22/07/2026, às 16:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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