Extrato de Contrato

TERMO ADITIVO: 03.

CONTRATO Nº: 076/2025.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI nº 25.0.000000256-1.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Engpro Engenharia Ltda.

OBJETO: Alteração do item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato 076/2025 e a aplicação do Reajuste Contratual.

VALOR DO ADITIVO: R$ 18.796,33 (dezoito mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).

DATA DA ASSINATURA: 13/07/2026.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Primeira Subdefensora-Pública Geral – Contratante.

                              Alef Junior Oliveira Lima - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 13/07/2026, às 15:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1167790 e o código CRC 3FB19B91.