Portaria

 Nº 1.343, DE 08 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.342, de 08 de julho de 2026, que suspendeu, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria nº 536, de 08 de abril de 2026, a qual designou a Diretora de Administração para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas atribuições, pela Diretoria de Infraestrutura e Obras;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.258, de 29 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.215, de 29 de junho de 2026, que designou servidor para responder pela Diretoria de Administração, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente público para responder, provisoriamente, pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, a fim de assegurar a continuidade e a regularidade das atividades administrativas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em caráter provisório, o servidor RODRIGO MAGALHÃES CORREIA, Assessor III, matrícula nº 9086943, para responder pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1166385 e o código CRC 93D084BE.

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