Portaria

 Nº 1.342, DE 08 DE JULHO DE 2026

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024,

 

CONSIDERANDO a publicação da Lei Complementar nº 174, de 1º de abril de 2026, que instituiu a Diretoria de Infraestrutura e Obras;

 

CONSIDERANDO que a Diretora de Administração foi designada, em caráter provisório, para responder cumulativamente pela Diretoria de Infraestrutura e Obras, por meio da Portaria nº 536, de 08 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 1.166, de 09 de abril de 2026;

 

CONSIDERANDO que a servidora designada para responder provisoriamente pela Diretoria estará em gozo de férias no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, tornando-se necessária a suspensão temporária dos efeitos da designação, a fim de assegurar a regular continuidade das atividades administrativas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER, no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria nº 536, de 08 de abril de 2026 (DOEDP nº 1.166/2026), que designou a Diretora de Administração para responder, cumulativamente e sem prejuízo de suas atribuições, pela Diretoria de Infraestrutura e Obras.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Debora Cristina Ferreira, Diretor(a) Geral, em 09/07/2026, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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