Ato

Nº 266, DE 08 DE julho DE 2026

 

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 261, de 06 de julho de 2026, publicado no DODPE, edição nº 1220, que nomeou o Defensor Público de 1ª Classe EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA para o cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (NUDECON).

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Defensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Defensor Público Geral, em 08/07/2026, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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